PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO TERCEIRO (3º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DEZESSEIS (16) DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS (2023), APÓS O TÉRMINO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEIS A SEREM APRECIADOS NA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 1221/2023 de 24 de julho de 2023, prorrogando os efeitos da Lei que criou o Programa de incentivo a Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos contribuintes do Município de Potim, para a quitação à vista de tributos municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.