PAUTA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO TERCEIRO (3º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, A SER REALIZADA EXCEPCIONALMENTE NO DIA DEZESSEIS (16) DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS (2023), ÀS 18:00 HORAS.
EXPEDIENTE
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
01. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara.
EMENTA: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Potim.
02. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 025/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública a Casa Transitória Projeto Jerusalém, nos termos da Lei Municipal nº 599/2006, de 28 de novembro de 2006.
03. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador André Ezequiel de Moura.
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providencias.
04. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Dispõe sobre o aumento de extensão da Travessa Santo Antônio e das Ruas: Santo Antônio e São Matheus, redimensionamento viário com a criação de via e dá denominação nas ruas que ainda não possuem, no bairro Vista Alegre no município de Potim - SP e dá outras providências.
05. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Dispõe sobre a classificação como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) Tipo l, áreas nos bairros: Miguel Vieira, Frei Galvão e Jardim Alvorada no município de Potim – SP, conforme anexo l e dá outras providências.
MOÇÕES
06. MOÇÃO Nº 29/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Cecília Andrade Nogueira, André Ezequiel de Moura, Decimar Ferreira Flores, Emerson Fabiano Magraner, Fábio Henrique Chrispim da Silva, Juarez do Nascimento, Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro, Marcelo Lemes Machado, Márcio de Cássio Raymundo, Maria Enegídia Hatuye Tanaka e Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Parabeniza Associação Beneficente Atlética Pé Preto pela conquista da Copa Aparecida Sub-15, vencida em 21 de outubro de 2023.
07. MOÇÃO Nº 31/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Cecília Andrade Nogueira, Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro, Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Moção de parabéns para a Senhora Laura Gonzalez pelo título de "Rainha do Tropeiro" na ocasião do "4º Festival do Tropeiro" realizado em Pindamonhangaba.
INDICAÇÕES
08. INDICAÇÃO Nº 470/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências pertinentes junto aos setores competentes da municipalidade, tendo em vista a notificação do proprietário do terreno localizado na altura do nº 105 da Avenida Ceará, no Bairro Jardim Alvorada, para que proceda à limpeza do seu imóvel, ou que a municipalidade realize o serviço e proceda à cobrança, conforme legislação vigente.
09. INDICAÇÃO Nº 471/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Cecília Andrade Nogueira.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que determine a repintura da ciclovia em toda a extensão da Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves e na Avenida Arlete Freitas Teberga que dá acesso à nossa Cidade.
10. INDICAÇÃO Nº 472/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Cecília Andrade Nogueira.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos junto ao setor competente da municipalidade e adote as providências necessárias, no sentido de proceder ao fechamento do trânsito em frente à Escola Lar Monsenhor Filippo, especificamente no horário de entrada e saída dos alunos, a fim de resguardar a segurança dos mesmos.
11. INDICAÇÃO Nº 473/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a criação de um Gabinete Itinerante, que conte com a participação de representantes de todas as Secretarias Municipais, com atendimento uma vez por mês, inicialmente para atender e buscar soluções para as dificuldades dos moradores do Bairro Soares, podendo ser expandido para outros bairros de nossa Cidade, de acordo com a necessidade verificada.
12. INDICAÇÃO Nº 474/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências junto aos setores competentes da municipalidade, tendo em vista a implantação de dois redutores de velocidade, tipo tartarugas, em pontos estratégicos da Avenida Arlete Freitas Teberga, a fim de oferecer mais segurança aos alunos da Associação Pé Preto e do Projeto de Artes Marciais que utilizam a entrada lateral do Lar Monsenhor Filippo, existente naquela via, por conta do intenso tráfego de veículos e da velocidade com que os mesmos são conduzidos.
13. INDICAÇÃO Nº 475/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar transportes para as crianças dos bairros Vista Alegre, Soares, Miguel Vieira e João Daniel, caso a Prefeitura venha a realizar algum evento de Natal no Parque Francisco de Assis Galvão.
14. INDICAÇÃO Nº 476/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências visando a realização de serviços de manutenção e/ou substituição da tampa de concreto da galeria de águas pluviais localizada nas proximidades da residência nº 4.A da Estrada Vicinal Rafael Américo Ranieri, no Bairro Vila Olívia.
15. INDICAÇÃO Nº 477/2023, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo a necessidade de realizar serviço de limpeza e capina na área da Mina d'água no bairro Frei Galvão.
16. INDICAÇÃO Nº 478/2023, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a reforma completa da Cozinha Piloto, bem como a instalação de exaustores, visando melhorar as condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, a qualidade da merenda servida aos nossos alunos da rede municipal de Educação.
17. INDICAÇÃO Nº 479/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências visando a realização dos serviços necessários na altura do nº 649 da Avenida Adriano Galvão de Castro, para corrigir grave problema de falta de escoamento das águas das chuvas e outras no local.
18. INDICAÇÃO Nº 480/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que mantenha entendimentos junto ao DER para que sejam realizados serviços de pintura das faixas de pedestre na Av. Miguel Vieira dos Santos, nas proximidades do Bairro Vista Alegre, próximo ao Rancho Turri.
19. INDICAÇÃO Nº 481/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo, junto ao setor competente, que sejam providenciados serviços de manutenção e pintura na Praça da Bíblia, importante logradouro Público do Município.
20. INDICAÇÃO Nº 482/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências urgentes, visando a manutenção do telhado do Portal de Entrada da Cidade, que apresenta várias telhas soltas, algumas das quais já caíram e oferecem sérios riscos de acidentes com pedestres, ciclistas e veículos que por ali transitam diariamente.
21. INDICAÇÃO Nº 483/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a destinação de um local próprio, dentro dos setores da Administração Municipal, para que os pais de crianças com TEA possam ser orientados e auxiliados no cadastro para emissão da Carteira do CIPTEA.
22. INDICAÇÃO Nº 484/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo, junto ao setor competente, que promova a realização de uma operação "tapa buraco" em toda a extensão da rua Aristeu Vieira Vilela, bairro Frei Galvão.
23. INDICAÇÃO Nº 485/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que determine a realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da travessa que interliga as Ruas Maria Aparecida Meireles Nocit e José Teodoro Correa, no Residencial Padre Noé Sotillo.
24. INDICAÇÃO Nº 486/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a recuperação da pavimentação da Rua José Antunes de Carvalho, localizada na região central de nossa Cidade.
25. INDICAÇÃO Nº 487/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize a substituição da lâmpada queimada na Rua Padre Agenor Mathias Pessoa, em frente a Delegacia Civil, bairro Frei Galvão.
26. INDICAÇÃO Nº 488/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a recuperação da pavimentação da Rua Caiçara, localizada na região central de nossa Cidade.
27. INDICAÇÃO Nº 489/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências urgentes, visando a realização de reparos na iluminação pública da Rua São Vicente, no Bairro Vista Alegre, nas proximidades das residências de nº 295 e 361.
28. INDICAÇÃO Nº 490/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências urgentes, visando a realização de reparos na iluminação pública da Rua São João, no Bairro Vista Alegre, nas proximidades da residência de nº 31.
29. INDICAÇÃO Nº 491/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que solicite mantenha entendimentos junto a "EDP Bandeirantes" com vistas a substituir o poste de madeira - já bastante deteriorado - na rua São João, bairro Vista Alegre, a fim de se evitarem acidentes.
30. INDICAÇÃO Nº 492/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências urgentes, visando a realização de reparos na iluminação pública da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Vista Alegre, nas proximidades da residência de nº 568.
31. INDICAÇÃO Nº 493/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Executivo que solicite a EDP Bandeirantes a instalação de um braço de luz na rua São José, próximo ao nº 23, bairro Vista Alegre.
32. INDICAÇÃO Nº 494/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias junto à Secretaria de Educação visando à aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula da Rede Municipal de Ensino, em virtude da intensa temporada de calor.
33. INDICAÇÃO Nº 495/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Considerando a tramitação do importante Projeto de Lei 4309/21 que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada, indica ao Poder Executivo a promoção de práticas ecológicas responsáveis, alinhados com o conteúdo do referido projeto, bem como o fiel cumprimento da lei municipal 686/2010.
34. INDICAÇÃO Nº 496/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de serviços de capina e limpeza às margens da Rua José Batista da Silva, no Bairro Vila Olivia.
35. INDICAÇÃO Nº 497/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica ao Executivo que notifique os proprietários dos terrenos na Rua José Camilo de Abreu nº 523 e Rua Geraldo Galvão César ao lado do nº 733, para que seja feito o muramento e serviços de limpeza e capina conforme determina a lei municipal 935/2017.
36. INDICAÇÃO Nº 498/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador André Ezequiel de Moura.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos junto às Secretarias Municipais de Educação e de Esportes, com a finalidade de promover competições de várias modalidades esportivas entre as salas de aula de cada unidade escolar e também entre as escolas da rede municipal de ensino de nossa Cidade, a fim de estimular a prática esportiva e a inclusão social das crianças e adolescentes no ambiente em que vivem.
37. INDICAÇÃO Nº 499/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de se colocar, em todos os prédios Públicos, painéis solares, para economia de energia, sendo feita uma parceria com empresas privadas ou com recursos próprios.
38. INDICAÇÃO Nº 500/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador André Ezequiel de Moura.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que adote providências urgentes, visando a realização de reparos na iluminação pública da Avenida Geraldo de Oliveira Portes, na região central da Cidade, nas proximidades da residência de nº 562.
39. INDICAÇÃO Nº 501/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica à Secretaria de Educação que instale ventiladores, ares-condicionados e aparelhos que ofereçam refrigeração e climatização de ar em todas as instalações da rede de ensino municipal, principalmente nas salas de aulas, pois devido ao intenso calor, muitos alunos estão passando mal.
40. INDICAÇÃO Nº 502/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote providências urgentes, visando a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as repartições públicas do Município.
41. INDICAÇÃO Nº 503/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize URGENTES estudos e adote as providências pertinentes, visando a manutenção dos bebedouros das unidades escolares de nossa Cidade, para que sirvam água gelada, bem como a instalação de ventiladores nas salas de aula que ainda não contam com esse tipo de equipamento, indispensável para o calor que iremos enfrentar daqui pra frente.
ATA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ANTERIORES
42. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO TERCEIRO (3º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA UM (01) DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2.023).
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
43. REQUERIMENTO Nº 183/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo informações da razão de prefeitura não disponibilizar nos bairros da cidade latões de lixo para a população, assim como é feito em outras cidades.
44. REQUERIMENTO Nº 190/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer do Poder Executivo Informações sobre as obras das ruas do bairro Vista Alegre.
45. REQUERIMENTO Nº 191/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requerimento de Informações ao Poder Executivo sobre a cobrança de dívidas antigas de munícipes e sobre o sistema de controle dessas dívidas.
46. REQUERIMENTO Nº 192/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações ao Poder Executivo sobre o Valor do Arrecadamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a situação da iluminação Pública no Município.
47. REQUERIMENTO Nº 193/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações ao Poder Executivo sobre o valor arrecadado da Taxa de Lixo.
48. REQUERIMENTO Nº 194/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações sobre as reuniões realizadas com a empresa Águas de Potim.
49. REQUERIMENTO Nº 195/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Cecília Andrade Nogueira.
EMENTA: Requer ao poder Executivo informações e providências quanto a segurança noturna e funcionamento dos banheiros do Parque Francisco de Assis Galvão.
50. REQUERIMENTO Nº 196/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações referentes aos valores dos consertos realizados no veículo de modelo Spin, Placa FHE-5268, depois de ocorrido o acidente em Caraguatatuba (SP).
51. REQUERIMENTO Nº 197/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer da Secretaria de Saúde informações sobre aparelhos os auditivos a serem disponibilizados à população.
52. REQUERIMENTO Nº 198/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações sobre as providências a serem tomadas frente a necessidade de garantir a existência de rampas de acessibilidade nos departamentos públicos do Município, conforme dispõe a Lei Municipal nº 210/97.
53. REQUERIMENTO Nº 200/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações sobre as máquinas que se encontram com defeitos e paradas na garagem da prefeitura, mesmo havendo no município a urgente necessidade de uso dessas máquinas.
54. REQUERIMENTO Nº 201/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Considerando as altas temperaturas registradas, requer da Secretária de Educação informações sobre se ventiladores e ares-condicionados das escolas municipais estão todos funcionando perfeitamente.
55. REQUERIMENTO Nº 202/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Requer do Executivo informações referentes a empresa Águas de Potim.
56. REQUERIMENTO Nº 204/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer da Secretaria de Educação informações sobre quando foi realizada a manutenção dos ventiladores e ares-condicionados da Rede Municipal de Ensino, principalmente os das salas de aulas.
57. REQUERIMENTO Nº 205/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer da Secretaria de Educação informações sobre a manutenção dos bebedouros das escolas da Rede Municipal de Ensino.
58. REQUERIMENTO Nº 206/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer da Secretaria de Saúde informações referentes aos casos de Covid no município.
PROJETOS DE LEIS
59. PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (COM AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELAS EMENDAS MODIFICATIVAS/IMPOSITIVAS Nº 006/2023 A 016/2023, JÁ APROVADAS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Potim para o Exercício Financeiro de 2024.
60. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Potim.
* Pauta da 19ª Sessão Ordinária, fechada excepcionalmente no dia 14/11/2023, terça-feira, às 18 horas, no horário oficial de Brasília *