PAUTA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO TERCEIRO (3º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA UM (01) DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS (2023), COM INÍCIO ÀS 18:00 HORAS.
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO A SER SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
01. DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA em face da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Érica Soler Santos de Oliveira, recebida no dia 23 de novembro de 2022, subscrita por Rosemary Francisco de Paula, Marcos Matheus Gomes e Benedicto Carlos Thomaz. Referida Denúncia será submetida à apreciação do Plenário da Casa, que decidirá sobre o seu acatamento ou arquivamento.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
02. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Acrescenta sumário ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Potim.
03. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara.
EMENTA: Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Potim, a Função não remunerada de Tesoureiro.
04. OFÍCIO Nº 625/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022, de 09 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Marcelo Lemes Machado.
05. PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Reinstitui o conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema e cria o fundo municipal de defesa do meio ambiente – fumdema.
06. PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1185/2022 de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências.
07. PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Dispõe sobre a atualização da denominação de logradouros públicos no Bairro Vista Alegre, e dá outras providências.
08. PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: Dispõe sobre a atualização da denominação de logradouros públicos no Bairro Vila Olívia, e dá outras providências.
09. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara.
EMENTA: Aplica o reajuste de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Potim e dá outras providências.
MOÇÕES
10. MOÇÃO Nº 58/2022, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.
EMENTA: Apresenta votos de congratulação à Igreja Verbo da Vida – Potim pela celebração de seu 6º aniversário.
11. MOÇÃO Nº 01/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador André Ezequiel de Moura.
EMENTA: Parabeniza e enaltece o esportista Pedro Henrike Gonçalves Oliveira, pelo muito que já realizou e que ainda realizará.
12. MOÇÃO Nº 02/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Apresenta votos de profundo pesar pelo passamento do Reverendíssimo Senhor Monsenhor Jonas Abib, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2022.
INDICAÇÕES
13. INDICAÇÃO Nº 342/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a limpeza das beiradas da Avenida Miguel Vieira dos Santos, a fim de retirar os resíduos que obstruem a passagem dos pedestres.
14. INDICAÇÃO Nº 343/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à urgente realização de operação 'tapa buracos' das vias da cidade, a fim de melhorar as condições de tráfego.
15. INDICAÇÃO Nº 344/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à realização de melhorias no sistema de iluminação da cidade.
16. INDICAÇÃO Nº 345/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à instalação de faixas de conscientização - em todos os bairros da cidade e em pontos estratégicos - sobre a importância da adequada separação do lixo, a fim de promover práticas sustentáveis no município.
17. INDICAÇÃO Nº 346/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine junto ao setor competente a instalação de faixas de pedestre e de sinalização em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Morada dos Marques, no sentido do bairro Jardim Alvorada, a fim de se garantir a segurança da população.
18. INDICAÇÃO Nº 347/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à manutenção da iluminação do poste na Avenida Santa Catarina, bairro Jardim Alvorada, em frente ao nº 315, próximo à praça da bíblia.
19. INDICAÇÃO Nº 348/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente visando à realização de recapeamento das ruas do município, a fim de melhorar as condições do tráfego.
20. INDICAÇÃO Nº 349/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indico à Senhora Prefeita Municipal que providencie, junto ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de limpeza da praça do bairro CDHU, visando diminuir a poluição urbana e evitar acidentes no local.
21. INDICAÇÃO Nº 350/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências pertinentes, junto ao setor competente da municipalidade, visando o aumento do número de vagas oferecidas na creche em tempo integral, tendo em vista os novos espaços que estarão disponíveis no Lar Monsenhor Filippo, em razão da transferência da sede da Câmara Municipal.
22. INDICAÇÃO Nº 351/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, juntamente ao setor competente, que determine o patrolamento da Rua José Justino de Paula (antiga Rua Girassol), bairro Miguel Vieira, que não conta com pavimentação e encontra-se em péssimas condições.
23. INDICAÇÃO Nº 352/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a limpeza da Travessa do Divino, localizada entre a Rua Paraná e Av. Minas Gerais, a fim de manter a salubridade do local e evitar acidentes.
24. INDICAÇÃO Nº 353/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, juntamente ao setor competente, que determine a manutenção da Rua Simplício Soares da Cunha Neto, bairro Vila Olívia, que se encontra em péssimas condições.
25. INDICAÇÃO Nº 354/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, tendo em vista a realização de serviços de capina e uma operação tapa buracos na Rotatória do Bairro Frei Galvão, que dá acesso ao bairro Vila Olívia, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes naquele local.
26. INDICAÇÃO Nº 355/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, tendo em vista a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação em todo o Parque Francisco de Assis Galvão, bem como a implantação de melhorarias na iluminação na área ao redor dos banheiros.
27. INDICAÇÃO Nº 356/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, juntamente ao setor competente, que determine o recapeamento da Rua Simplício Soares da Cunha Neto, bairro Vila Olívia CDHU, no trecho ao lado do Poço artesiano, que se encontra em péssimas condições, podendo provocar acidentes.
28. INDICAÇÃO Nº 357/2022, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de serviços de forma paliativa em todas as ruas do bairro Morada dos Marques, a fim de melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos de acidentes.
29. INDICAÇÃO Nº 358/2022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes junto ao setor competente da municipalidade, para que realize o fechamento de um buraco na Rua Geraldo Antônio de Lima, próximo ao “Lilico Lanches”, pois várias pessoas já caíram e algumas até se machucaram.
30. INDICAÇÃO Nº 359/2022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando o fechamento do buraco na Rua Itália, bairro Vila Olívia, com urgência.
31. INDICAÇÃO Nº 360/2022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Reitera a Indicação Nº 123/2022, por mim apresentada em 28 de março de 2022 e até o momento não atendida, a qual pede ao Poder Executivo a instalação de lombofaixas, placas de sinalização e demarcações de solo em toda extensão da Estrada Vicinal Rafael Américo Ranieri, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.
32. INDICAÇÃO Nº 361/2022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Reitera a indicação n.º 237/2022, de 15 de junho de 2022, sobre a falta de iluminação da praça Santo Expedito.
33. INDICAÇÃO Nº 362/2022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Reitera a Indicação Nº 312/2022, apresentada em 29 de setembro de 2022 e até o momento não atendida, a qual já reiterava idêntico pedido anterior, formulado através da Indicação nº 191/2021, que pede ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombofaixa na Rua Padre Firmino Dias Xavier, próximo ao nº 92, a fim de oferecer segurança às pessoas que transitam pelo local.
34. INDICAÇÃO Nº 01/2023, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de serviços de limpeza periódica dos bueiros de toda a cidade, a fim de se prevenirem acúmulo de lixo e alagamentos.
35. INDICAÇÃO Nº 02/2023, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à manutenção da iluminação do poste na rua Minas Gerais, bairro Jardim Alvorada, próximo ao nº 377.
36. INDICAÇÃO Nº 03/2023, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização dos serviços de limpeza e capina em todos os bairros do município, a fim de manter o espaço público sempre em excelentes condições.
37. INDICAÇÃO Nº 04/2023, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine junto ao setor competente a colocação de lombadas em toda a extensão da Avenida Dr. Salvatore F. Selvaggio Gusmão, responsável por ligar o bairro Morada dos Marques aos bairros Miguel Vieira e Vista Alegre, a fim de se reduzir os riscos de acidentes.
38. INDICAÇÃO Nº 05/2023, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente, visando à realização urgente de operação para tapar buracos em toda cidade, a fim de melhorar as condições de tráfego.
39. INDICAÇÃO Nº 06/2023, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando a reforma e manutenção de todos banheiros das unidades educacionais da rede de Educação de Potim.
40. INDICAÇÃO Nº 07/2023, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências para que a fiscalização notifique todos proprietários de terrenos de Potim para que façam a limpeza e fechem os terrenos conforme a Legislação vigente, a fim de que seja resguardada a salubridade urbana.
41. INDICAÇÃO Nº 08/2023, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereadora Cecília Andrade Nogueira.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização dos serviços de limpeza e capina na Avenida Benedito Sebe, bairro Jardim Cidade Nova, especialmente em frente ao n.º 54, a fim de eliminar o mato que obstrui a rampa de acessibilidade, e em demais pontos em que a limpeza se mostrar necessária.
42. INDICAÇÃO Nº 09/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica do Poder Executivo, que seja efetuada, por meio do setor competente, a limpeza dos terrenos localizados ao lado da unidade de Estratégia Saúde da Família “B”, na rua Bahia, Jardim Alvorada, próximos ao Campo do Alemão.
43. INDICAÇÃO Nº 10/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de serviços de manutenção na Rua Oswaldo Moraes de Castro, bairro Frei Galvão, em frente ao nº 66, a fim de melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos de acidentes.
44. INDICAÇÃO Nº 11/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo, André Ezequiel de Moura e Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto aos responsáveis para que sejam retiradas anilhas de esgoto inapropriadamente alocadas na Avenida Zulmira Proença, Jardim Cidade Nova.
45. INDICAÇÃO Nº 12/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo que realize estudos e adote as providências pertinentes junto à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a regulamentação da exigência de uma triagem de aptidão para os funcionários que irão trabalhar nas instituições educacionais do Município, a fim de garantir mais segurança aos alunos, funcionários e à própria Administração Municipal.
46. INDICAÇÃO Nº 13/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereadores Emerson Fabiano Magraner e Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que providencie, junto ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de limpeza da praça do bairro CDHU.
47. INDICAÇÃO Nº 14/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita, por meio do setor competente da municipalidade, a implementação da modalidade esportiva voleibol adaptado para as pessoas da terceira idade, no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS de Potim, a fim de estimular a prática esportiva, geradora de inúmeros benefícios.
48. INDICAÇÃO Nº 15/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, tendo em vista a realização de serviços de manutenção no leito carroçável da Avenida Gino Campinni, onde se encontra instalada a Indústria Novakraft.
49. INDICAÇÃO Nº 16/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a realização dos serviços de limpeza e jardinagem no interior da Praça da Bíblia, importante logradouro público de nossa Cidade.
50. INDICAÇÃO Nº 17/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a instalação de um Bicicletário em frente à unidade do Poupatempo de nossa Cidade.
51. INDICAÇÃO Nº 18/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a manutenção da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Marinho Brasil, de modo especial aquele localizado entre a Rua Antônio de Oliveira Portes e a Avenida Adriano Galvão de Castro, que pelas péssimas condições oferece sérios riscos de acidentes.
52. INDICAÇÃO Nº 19/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos da Rua Mario Lima Tanaka, que obriguem os condutores de veículos a transitarem pela via em velocidade reduzida, oferecendo mais segurança aos pedestres e ciclistas.
53. INDICAÇÃO Nº 20/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização dos serviços de limpeza e capina em todos os bairros do município, a fim de manter o espaço público em boas condições.
54. INDICAÇÃO Nº 21/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, tendo em vista a substituição das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública instalada nos postes localizados na Rua Benedito Sebe, nº 34, Av. Adriano Galvão de Castro, nº 850 e Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 122.
55. INDICAÇÃO Nº 22/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a realização mensal da operação retira entulho, a fim de se manter a salubridade urbana.
56. INDICAÇÃO Nº 23/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada uma inspeção da Vigilância Sanitária no galpão da Cooperativa Eco Vida, por conta da grande quantidade de pombos no local.
57. INDICAÇÃO Nº 24/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da Municipalidade, tendo em vista a realização de uma operação tapa buracos em todas as Ruas do Bairro Morada dos Marques.
58. INDICAÇÃO Nº 25/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de serviços de manutenção na Rua Campos Sales, bairro Chácara Tropical, a fim de se melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos de acidentes.
59. INDICAÇÃO Nº 26/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, para que seja providenciado o fechamento do buraco na rua Luiz Thomaz de Lima, bairro João Nogueira, entre os números 600 e 800.
60. INDICAÇÃO Nº 27/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de serviços de manutenção na Rua Rio de Janeiro, bairro Jardim Alvorada, a fim de se melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos de acidentes.
61. INDICAÇÃO Nº 28/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências pertinentes, junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização de obra de escoamento na Rua Ceará, bairro Frei Galvão, logo em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, a fim de sanar o problema de poças d’água no local.
62. INDICAÇÃO Nº 29/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de definir a data de entrega do vale-alimentação aos servidores públicos para todo dia 15 de cada mês.
63. INDICAÇÃO Nº 30/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, visando à realização dos serviços de limpeza e capina na rua Manoel Francisco de Castro, especialmente em frente ao n.º 54, na esquina com a Travessa Maria Celeste de Oliveira Portes, a fim de manter o espaço público em boas condições.
64. INDICAÇÃO Nº 31/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Secretaria responsável, tendo em vista a solução definitiva do buraco existente no entorno da Rotatória da entrada da Cidade, próximo ao acesso à Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves.
65. INDICAÇÃO Nº 32/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes junto ao setor responsável da municipalidade, tendo em vista a manutenção da Estrada Municipal Água Branca, no Bairro Soares, visto que a mesma encontra-se em condições precárias de tráfego por causa das chuvas constantes.
66. INDICAÇÃO Nº 33/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que providencie com máxima urgência a manutenção geral da iluminação no Parque Francisco de Assis Galvão, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas e melhorias em pontos que carecem de maior iluminação, de modo especial na área no entorno dos banheiros públicos.
67. INDICAÇÃO Nº 34/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executiva, por meio do setor competente da municipalidade, a manutenção da quadra de futebol Society do Parque Francisco de Assis Galvão, antigo “Raspadão”, a fim de garantir que a quadra esteja sempre em boas condições de uso pela população, pois trata-se de importante espaço de lazer da comunidade.
68. INDICAÇÃO Nº 35/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a realização de serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos diversos que encontram-se depositados às margens da ponte que serve de ligação entre os Bairros Vila Olívia e Frei Galvão, a fim de manter as boas condições de usabilidade principalmente para os pedestres que utilizam esse acesso.
69. INDICAÇÃO Nº 36/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes junto ao setor responsável, visando à implantação de iluminação pública nas proximidades do nº 90 da Rua Roseira, no Bairro Morada dos Marques.
70. INDICAÇÃO Nº 37/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que providencie com máxima urgência a manutenção da pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas José Luiz e José Carlos Nascimento, no Bairro Vila Olívia – CDHU, a fim de melhorar as condições de usabilidade e segurança no citado local.
71. INDICAÇÃO Nº 38/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executiva, por meio do setor competente da municipalidade, a colocação de lombada na rua Paraná, no bairro Jardim Alvorada, nas proximidades da praça da Bíblia, a fim de promover mais segurança ao local.
72. INDICAÇÃO Nº 40/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Reitera a Indicação nº 312/2022, que pede ao Poder Executivo a instalação de uma faixa elevada na Rua Padre Firmino Dias Xavier, próximo ao nº 92.
73. INDICAÇÃO Nº 41/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Emerson Fabiano Magraner.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências pertinentes, tendo em vista a realização de uma operação tapa buracos nas ruas do Bairro Vila Olívia e demais ruas e avenidas da Cidade que necessitam dessa intervenção, a fim de melhorar as condições de tráfego e diminuir os riscos de acidentes.
74. INDICAÇÃO Nº 45/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos e adote as providências junto aos setores competentes da municipalidade, tendo em vista a realização do tradicional “banho de espuma” durante o Carnaval deste ano de 2023.
75. INDICAÇÃO Nº 46/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que mantenha os necessários entendimentos junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando agilizar a construção das casas da CDHU em nossa Cidade, a fim de beneficiar as famílias que aguardam ansiosas a possibilidade de conquistar o sonho da casa própria.
76. INDICAÇÃO Nº 47/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências pertinentes, visando o início de funcionamento, com a maior rapidez possível, do Container Pet instalado na Praça Elizabeth de Queiroz Melo.
77. INDICAÇÃO Nº 48/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências junto à Secretaria Municipal de Educação, visando a disponibilização do material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, o mais rapidamente possível, após o início das aulas.
78. INDICAÇÃO Nº 49/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, visando dar um destino final a grande quantidade de bens considerados sucatas, inservíveis ao erário público, que encontram-se depositados na área da garagem da frota municipal.
79. INDICAÇÃO Nº 50/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que não proceda à cobrança de juros e multas dos pagamentos em atraso junto aos cofres públicos, motivada pelo fato da Prefeitura ter permanecido bom tempo sem o sistema que possibilitava o pagamento desses débitos e sem oferecer atendimento ao público nesse período.
ATA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ANTERIORES
80. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO SEGUNDO (2º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA SETE (07) DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2.022).
81. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, DO TERCEIRO (3º) EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2.023).
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
82. REQUERIMENTO Nº 161/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações sobre da falta de abraçadeiras em diversos postes do município.
83. REQUERIMENTO Nº 170/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo informações quanto a previsão para a realização de serviços na Travessa Frei Tarcísio, localizada próximo à antiga Farmácia do Alemão, a qual há anos apresenta sérios problemas de alagamento, que geram inúmeros transtornos e prejuízos aos moradores.
84. REQUERIMENTO Nº 01/2023, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações acerca do Portal da Transparência da Prefeitura, pois diversos munícipes relataram não conseguir acessá-lo.
85. REQUERIMENTO Nº 02/2023, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, informações e providências sobre o problema de alagamento da Travessa Frei Tarcísio, bairro Vila São Pedro, especialmente entre os números 09 e 12.
86. REQUERIMENTO Nº 03/2023, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, informações e providências sobre o problema de alagamento da Travessa Francisco de Lima, R. Getúlio Vargas e R. Manoel Francisco de Castro.
87. REQUERIMENTO Nº 04/2023, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações sobre os gastos efetuados com a decoração de Natal no Parque Francisco Galvão de Assis.
88. REQUERIMENTO Nº 05/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo informações sobre o ‘Container Pet’ e motivos de ainda não estar em funcionamento.
89. REQUERIMENTO Nº 06/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo sobre os banheiros do Parque Francisco de Assis Galvão.
90. REQUERIMENTO Nº 07/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Fábio Henrique Chrispim da Silva.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo sobre a quadra de futebol do Parque Francisco de Assis Galvão.
91. REQUERIMENTO Nº 08/2023, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo, por meio do setor competente, sobre o ocorrido no Cemitério Municipal no dia 01 de janeiro de 2023.
92. REQUERIMENTO Nº 09/2023, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo, por meio do setor competente, sobre o furto ocorrido no Cemitério Municipal no mês de dezembro de 2022.
93. REQUERIMENTO Nº 10/2023, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre a inoperância da máquina motoniveladora Patrol.
94. REQUERIMENTO Nº 12/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo sobre a pavimentação asfáltica na Avenida Miguel Vieira dos Santos que está se rompendo nas proximidades da Pousada Equestre Flor do Vale.
95. REQUERIMENTO Nº 13/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre o processo de compra da peça roçadeira de prancha para trator.
96. REQUERIMENTO Nº 14/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo informações sobre as obras de pavimentação realizadas nas vias públicas dos bairros contempladas com o empréstimo contraído pela Administração Municipal no ano de 2019, uma vez que várias ruas já estão esburacadas e afundando.
97. REQUERIMENTO Nº 15/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre a entrega das casas no Bairro Vista Alegre.
98. REQUERIMENTO Nº 16/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer da Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, informações sobre a ausência da numeração fixa do INMETRO nos hidrômetros fornecidos pela Empresa Águas de Potim.
99. REQUERIMENTO Nº 17/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de concessão de aumento salarial aos profissionais da área de enfermagem, equiparando ou pelo menos aproximando o valor dos vencimentos dos mesmos ao piso da categoria previsto para o exercício de 2023.
100. REQUERIMENTO Nº 18/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo informações sobre as obras realizadas na Rua São João, no Bairro Vista Alegre.
101. REQUERIMENTO Nº 19/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e providências com relação à Escola Municipal Professora Sandra Aparecida dos Santos Teberga.
102. REQUERIMENTO Nº 20/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações relacionadas ao acidente ocorrido no dia 29 de novembro de 2022, na Cidade de Caraguatatuba, envolvendo o veículo Marca Chevrolet, Modelo Spin, Placa FHE-5268, pertencente à nossa frota municipal.
103. REQUERIMENTO Nº 21/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações quanto aos motivos que levaram o Poder Executivo a não oferecer transporte aos moradores dos Bairros Soares, Miguel Vieira e Vista Alegre, para assistirem a Festa da Chegada do Papai Noel, realizada pela Prefeitura no dia 22 de dezembro último, no Parque Francisco de Assis Galvão.
104. REQUERIMENTO Nº 23/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos referentes às despesas suportadas pelo Município para efetuar o descarte do lixo diariamente coletado, na Cidade de Cachoeira Paulista.
105. REQUERIMENTO Nº 24/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer informações do Poder Executivo sobre as más condições da Mina D’água localizada no cruzamento das ruas Benedito Lino e Marinho Brasil.
106. REQUERIMENTO Nº 25/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Marcelo Lemes Machado.
EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações sobre os recursos financeiros destinados à contratação de mão de obra para a pintura externa da igreja Matriz Senhor Bom Jesus, no valor de R$ 17.500,00.
107. REQUERIMENTO Nº 30/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIA: Vereador Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal informações a respeito da funcionalidade das câmeras de monitoramento do Parque Francisco de Assis Galvão.
* Pautada fechada no dia 30/01/2023 às 18h:00 horas, no horário oficial de Brasília *